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Qr Code

Legislação Municipal

Decreto No 001 - 2017

Dispõe sobre a exoneração de todos os cargos de provimento em comissão;todas as funções gratificadas, verbas de comissão ou representação, ou gratificações de quaisquer espécie; e rescisão de todos os contratos temporários.

 

Decreto No 002 - 2017

Determina que os servidores públicos efetivos que atualmente estejam exercendo suas funções em outro setor que não o concursado, bem como os cedidos e licenciados, deverão retomar suas atividades no órgão de origem.

 

 

Decreto No 003 - 2017

Dispõe sobre a suspensão dos contratos administrativos, e dá outras providências.

 

Decreto No 004 - 2017

Delega a Ordenação de despesas no âmbito da administração Municipal e dá outras providências. 

 

Decreto No 005 - 2017
                             

DISPÕE SOBRE O VALOR DA UFM (Unidade Fiscal do Município) PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Decreto No 006 - 2017

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da CF/88, e dá outras providências. 

 

Decreto No 007 - 2017

Dispõe sobre a regulamentação da licitação da modalidade pregão no âmbito do Município de Lagoa Grande/PE, e dá outras providências.

 

Decreto No 008 - 2017

Dispõe sobre a regulamentação da licitação da modalidade pregão no âmbito do Município de Lagoa Grande/PE, e dá outras providências.

 

Decreto No 009 - 2017

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da CF/88, e dá outras providências. 

 

Decreto No 010 - 2017

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores municipais que recebem remuneração inferior ao salário mínimo, e dá outras providências.

 

Decreto No 012 - 2017

Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais para que a Administração Municipal possa garantir o regular funcionamento dos serviços públicos essenciais, nos primeiros meses de Governo.

 

Decreto No 016 - 2017

Decreta situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas do Município de Lagoa Grande atingidas pela estiagem (COBRADE 1.4110), conforme IN/MI 01/2012 e dá outras providências.

 

Decreto No 018 - 2017

Declara ponto facultativo nas datas e horários que menciona, e dá outras providências.

 

 

Decreto No 021 - 2017

Designa ordenador de despesas  e responsável legal do Fundo de Desenvolvimento Municipal - Lagoa Grande/PE, e dá outras providências.

 

Decreto No 023 - 2017

Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

 

Decreto No 024 - 2017

Ementa: Decreta cria o comitê de investimentos do Fundo Previdenciário do Município de Lagoa Grande – FUNPRELAG e dá outras providências.

 

Decreto No 039 - 2017

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público da Secretaria de Assistência Social, consoante o inciso IX do art. 37 da CF/88, e dá outras providências. 

 

Decreto No 043 - 2017
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público da Secretaria de Assistência Social, consoante o inciso IX do art. 37 da CF/88, e dá outras providências. 

 

 

Sábado, Janeiro 23, 2021